A Câmara dos Deputados do Luxemburgo adoptou uma nova lei antitabaco na quinta-feira, 13 de Julho de 2006, com 37 votos a favor, 2 contra e 20 abstenções. Esta lei irá banir quase por completo a publicidade aos cigarros e proibir o tabaco em vários espaços públicos.
Contudo, a lei não afectará as discotecas e, nos restaurantes, deverá ser reservado aos fumadores um espaço equivalente a 25% da área do estabelecimento.
A proibição é parcial para os cafés: nos estabelecimentos com serviço de restauração será proibido fumar durante o horário das refeições, das 12 à 14 horas e das 19 às 21 horas.
Em contrapartida, a proibição de fumar em centros comerciais e edifícios públicos será total.
No entanto, o texto, que em alguns pontos vai mais longe do que a directiva europeia de 2003 que deveria transpor, é vago no que se refere à questão da proibição de fumar no local de trabalho: “A entidade patronal deve tomar todas as medidas necessárias para proteger eficazmente os trabalhadores do fumo de tabaco produzido por terceiros”. O Governo deverá propor brevemente um texto a este respeito.
Fonte:
AFP, Fundação Luxemburguesa de Luta contra o Cancro |
