1.1 - O objectivo das Condições Gerais de Utilização é definir os métodos e condições de utilização do Site, bem como os direitos e deveres da Ligaris e dos Utilizadores neste âmbito.

1.2 - O Utilizador declara que leu as Condições Gerais de Utilização e que as observará integralmente.

1.3 - Os Utilizadores declaram também ter recebido da LIGARIS todas as informações e advertências necessárias para a utilização do Site e para a compreensão das consequências que dela possam advir.

Artigo 2 - Definições

2.1 Ligaris: Sociedade anónima francesa com capital de 38.113 euros, matriculada no Registo Comercial de Nanterre sob o número 390 435 303 com sede empresarial em 21 Blvd. du Parc, 92200 Neuilly-sur-Seine, França.

2.2 Condições Gerais de Utilização: o presente documento, incluindo todas as possíveis modificações e condições adicionais.

2.3 Site: o(s) site(s) na Web (incluindo qualquer modificação ou actualização) gerido(s) pela LIGARIS, cujo site na Web é: www.help-eu.com (e qualquer outro site escolhido pela LIGARIS), bem como todos os demais sites que possam ser substituídos por esse, conforme determinado pela LIGARIS.

2.4 Utilizador: qualquer visitante do Site.

Artigo 3 - Aceitação das Condições Gerais de Utilização do Site

3.1 A utilização do Site implica a aceitação sem reservas das Condições Gerais de Utilização, e deverá ocorrer exclusivamente sob a adesão estrita às mesmas.

3.2 A LIGARIS reserva-se o direito de modificar total ou parcialmente as Condições Gerais de Utilização e/ou o Site a qualquer momento. Qualquer modificação ou acréscimo entra imediatamente em vigor ao ser colocado em linha, e considera-se que todos os Utilizadores os tenham aceite unicamente devido ao acesso e à utilização do Site a partir dessa data.

Artigo 4 - Acesso ao Site - Funcionamento - Segurança

4.1 Cabe a cada Utilizador ter o equipamento necessário para aceder ao Site, utilizá-lo e efectuar a respectiva manutenção. Todos os custos e taxas de equipamentos, comunicações, telecomunicações e outros, necessários à ligação e acesso ao Site, bem como qualquer autorização relevante necessária, permanecem a cargo do Utilizador.

4.2 Recomenda-se que o Utilizador configure o seu equipamento de acordo com os seguintes parâmetros, de modo a visualizar o Site da melhor forma possível:
- Navegador: Microsoft Internet Explorer 5.x ou versão superior.
- Resolução: 800 x 600 píxeis.
- 64 000 cores.

4.3 A LIGARIS deverá manter o Site disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, poderão ser efectuadas reparações necessárias pela LIGARIS a qualquer momento.

4.4 A LIGARIS não será responsável por interrupções do serviço provocadas por falha ou saturação das instalações da rede Internet, que poderão impedir o acesso ao servidor.

Artigo 5 - Declarações - Garantias - Responsabilidade

5.1 A LIGARIS não será responsável por qualquer dano directo ou indirecto, material ou não, devido a uma interrupção e/ou utilização do Site. A ligação dos Utilizadores ao Site ocorre sob a sua inteira responsabilidade.

5.2 O Utilizador compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos actualmente em vigor e, em particular, os incluídos no presente documento.

Artigo 6 - Informações e Recomendações de Utilização

6.1 As informações e recomendações de utilização fornecidas no Site ou por correio electrónico são de carácter informativo.

6.2 As informações e serviços propostos no Site help eu.com não constituem, directa ou indirectamente, uma consulta médica. As informações e serviços fornecidos não poderão, em caso algum, substituir uma consulta, um exame ou um diagnóstico efectuado pelo seu médico, nem poderão ser interpretados como promoção de medicamentos.

6.3 O Utilizador não poderá usar a informação disponível no site help-eu.com para efectuar um diagnóstico, determinar um tratamento ou iniciar e/ou interromper uma medicação, sem consulta prévia com um clínico geral ou com um especialista.

6.4 O Utilizador reconhece que a informação que lhe é disponibilizada não é completa nem exaustiva, e que esta informação não cobre todos os diferentes sintomas, medicações e tratamentos adequados à dependência do tabaco.

6.5 Para além disso, a LIGARIS não garante em caso algum quaisquer resultados a partir da aplicação das informações e serviços fornecidos, e em especial, que provenham dos parceiros e ligações do site.

6.6 Os resultados que o Utilizador poderá obter no âmbito dos diferentes testes oferecidos são fornecidos apenas como informação, e não presumem a avaliação da qualidade da sua saúde actual e/ou futura, nem questionam, pelo contrário, a sua saúde actual.

6.7 Consequentemente, o Utilizador reconhece que a responsabilidade da LIGARIS não poderá ser questionada com base nas informações e serviços fornecidos no Site, e o Utilizador aceita que a utilização destas informações e serviços é de sua exclusiva responsabilidade, controlo e direcção.

Artigo 7 - Utilização e Navegação no Site help eu.com

7.1 O Utilizador está informado de que todas as leis e regulamentos actualmente em vigor são aplicáveis à Internet.

7.2 A empresa LIGARIS dispõe de todos os direitos de propriedade intelectual e direitos de patente relativos aos conteúdos do site help-eu.com. Assim, o Utilizador fica informado que qualquer menção relativa à existência de direitos não poderá ser eliminada, e que qualquer reprodução não autorizada, parcial ou total, constitui um acto de contrafacção.

Os regulamentos referentes aos direitos de autor e direitos de patente tais como, e em particular incluindo, criações multimédia, programas informáticos, textos, artigos, fotografias, marcas registadas, bases de dados e imagens de qualquer tipo.

As fotografias constantes neste site foram adquiridas legalmente junto das seguintes agências fotográficas: © (a ser completado).

7.3 O Utilizador compromete-se a abster-se da utilização dos serviços interactivos para a publicação de mensagens abusivas, insultuosas, injuriosas ou degradantes ou sem qualquer relação com as questões levantadas.

7.4 Regulamentos actualmente em vigor relativos à fraude informática. Neste aspecto, o Utilizador deverá abster-se de qualquer tentativa de intromissão no sistema de processamento de dados, de qualquer modificação ou extracção, qualitativa ou quantitativa, total ou parcial, das bases de dados do site da Web. O Utilizador fica informado de que tais actos são legalmente puníveis.

Artigo 8 - Informações pessoais

8.1 A LIGARIS reúne informações pessoais relativas ao Utilizador no âmbito da utilização do Site. Estas informações são destinadas e mantidas pela LIGARIS. De acordo com a lei francesa Nº 78-17 de 6 de Janeiro de 1978 relativa à tecnologia da informação, dados e liberdades civis, qualquer Utilizador tem direito a aceder, modificar, corrigir e suprimir as informações a si referentes.

8.2 O Utilizador poderá exercer esse direito contactando a LIGARIS através do endereço indicado no início das Condições Gerais de Utilização, ou pelo e-mail: webmaster@help-eu.com.

Artigo 9 - Hiperligações no help-eu.com

9.1 A inclusão de hiperligações à LIGARIS requer autorização prévia do Webmaster do Site (webmaster@help-eu.com).

9.2 A LIGARIS não é responsável em caso algum pelo conteúdo, informações, produtos e serviços oferecidos nos sites que dispõem de hiperligações no site help eu.com.

Artigo 10 - Gestão da palavra-passe

O Utilizador é responsável pela conservação segura e, consequentemente, pela possível utilização fraudulenta do nome de utilizador e da palavra-passe que lhe forem concedidos para o acesso e utilização dos serviços restritos fornecidos no www.help-eu.com.

No caso de perda ou roubo da sua palavra-passe e/ou nome de utilizador, contacte: webmaster@help-eu.com.

Adicionalmente, o Utilizador fica informado de que, se durante um período de 6 meses não utilizar os serviços disponíveis no Site, aceitará que a sua assinatura, palavra-passe e nome de utilizador sejam eliminados.

Artigo 11 - Serviços interactivos fornecidos

O Utilizador é o único responsável pelas informações, mensagens, imagens e, em geral, por todo conteúdo que publicar através dos serviços interactivos, tais como, em particular, diários virtuais (blogs).

A LIGARIS poderá eliminar total ou parcialmente qualquer conteúdo publicado pelo Utilizador, ou a ele dirigido através dos serviços interactivos, se esse conteúdo for susceptível de infringir as leis e regulamentos em vigor ou as normas de boa conduta.

O Utilizador reconhece ser o único responsável pela possível utilização do conteúdo que publicar, independentemente da sua natureza, e que a LIGARIS não verifica nem garante a exactidão, legalidade, qualidade ou fiabilidade de qualquer que seja o conteúdo publicado através dos serviços interactivos fornecidos no Site.

O Utilizador é responsável pelos contactos efectuados através dos serviços interactivos do Site help-eu.com.

Artigo 12 - Disposições gerais

A LIGARIS reserva-se o direito de modificar as disposições do presente documento. Ao continuar a utilizar o site e a navegar nele, o Utilizador aceita as modificações que possam assim ser efectuadas.

O presente documento constitui a totalidade do acordo entre as partes, e nenhuma norma ou termo específico ou condição presente em outros documentos poderão ser considerados como parte dos direitos e deveres que existem entre a LIGARIS e os utilizadores da Internet.

Se, por qualquer motivo, uma ou mais disposições do presente documento forem consideradas inválidas as outras disposições permanecerão em vigor.

No caso de uma dificuldade de interpretação entre o título e a cláusula à qual se refere, o título litigioso será considerado nulo e sem efeito.

As presentes condições gerais regem-se pelas leis francesas em questões de forma e conteúdo.

No caso de um litígio, as partes concordam em procurar uma solução amigável antes de empreender qualquer acção legal.

Toda a correspondência dirigida ao Webmaster deverá ser escrita exclusivamente em inglês.