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O Congresso Espanhol aprova a lei anti-tabaco por unanimidade
08/11/2005
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| A partir de 1 de Janeiro de 2006, entrará em vigor em Espanha uma nova lei que proíbe o consumo de tabaco nos locais de trabalho. A Comissão de Saúde do Parlamento Espanhol aprovou uma nova lei nacional que regula a venda, publicidade e distribuição de produtos do tabaco em Espanha. Das 200 emendas introduzidas por vários partidos políticos, apenas algumas acabaram por ser incluídas no texto final. |
O texto final da lei estabelece uma proibição total do tabaco:
- em locais de trabalho do sector público e privado;
- em centros de saúde e estabelecimentos de saúde (incluindo hospitais);
- em instituições educativas;
- em recintos desportivos;
- em estabelecimentos comerciais;
- nos transportes públicos;
- em postos de abastecimento de combustíveis e
- em elevadores.
A venda de tabaco a menores (ou seja, pessoas com menos de 18 anos) será proibida. A lei proibirá também a venda de produtos do tabaco em edifícios públicos e administrativos, incluindo edifícios adjacentes, estabelecimentos de saúde, escolas, espaços educativos e culturais e recintos desportivos.
Será permitido fumar em teatros, aeroportos e centrais de camionagem, em zonas específicas para fumadores. Os bares e restaurantes serão autorizados a criar zonas para fumadores, desde que claramente indicadas e separadas, e apenas se o espaço for superior a 100 m².
A publicidade a produtos do tabaco na imprensa, rádio, cartazes e cinemas, assim como a promoção e distribuição gratuita de produtos do tabaco será proibida.
Todas as infracções serão punidas com multas entre 30 € e 600.000 €, dependendo da gravidade da infracção.
A proposta deverá ser submetida à aprovação do Senado em Novembro de 2005.
Fonte:
El Mundo,
5 de Outubro de 2005,
http://www.elmundo.es/ |
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