O primeiro passo foi a parte mais delicada e difícil do processo devido à oposição inicial dos ministros da Economia e Finanças, Emprego, Indústria e Comércio. O projecto de lei será discutido na próxima semana com vista à aprovação pelo Parlamento, necessitando da posterior aprovação pelo Senado. O Ministério da Saúde espera que o projecto de lei seja aprovado e promulgado até ao Outono de 2005, para que possa entrar em vigor em Janeiro de 2006.
Este inclui uma proibição total da publicidade, patrocínio e promoção do tabaco, uma proibição total de fumar no local de trabalho, incluindo empresas públicas e privadas, bem como uma proibição completa de fumar em todos os locais fechados. As áreas de fumo serão permitidas apenas em centros sociais, bares e restaurantes com mais de 100 m², clubes nocturnos, discotecas e outros locais públicos frequentados apenas por adultos, aeroportos, zonas de espera ou de acesso em teatros, cinemas e outros locais de entretenimento fechados. O projecto de lei prevê igualmente o aumento da idade mínima legal para a compra de cigarros para os 18 anos e a inclusão de avisos de saúde mais ousados nos maços de tabaco. Os recursos obtidos através das sanções serão utilizados no controlo do tabagismo (prevenção e tratamento).
A aprovação da lei depara-se com a forte oposição das indústrias tabaqueira, hoteleira (proprietários de bares, cafés e restaurantes), que se baseiam no custo económico associado à adaptação das instalações e infra-estruturas e se justificam com a necessidade de responder às exigências dos fumadores, sindicatos, Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (COE) e do sector publicitário.
Esta semana será organizada uma conferência em Madrid, destinada a peritos (e meios de comunicação social) espanhóis, com a qual se pretende dar mais ênfase a este importante marco.
Agência France Presse, 22 de Abril de 2005
http://beta.news.yahoo.com |
